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Termos e Condições

Informação sobre compras, pagamentos, entregas e devoluções na nossa loja.

Última atualização:

1. Quem Somos

  • O Lamego — Produtos Tradicionais
  • NIF: 510 509 746
  • Av. Conde de Margaride, n.º 175, Plataforma das Artes e da Criatividade
  • 4800-535 Guimarães, Portugal
  • Tel.: +351 253 193 470
  • olamego.geral13@gmail.com

2. Encomendas e Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Para produtos vendidos a peso, é indicado também o preço por unidade de medida (por exemplo, €/kg).

A informação de cada produto — denominação, quantidade líquida, ingredientes e alergénios — está disponível na respetiva página antes da compra. As encomendas só são processadas após confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou de indisponibilidade de stock, com reembolso integral do valor pago.

3. Envios e Pagamentos

Envio para Portugal continental: 5,99€, gratuito em encomendas iguais ou superiores a 50€. Entrega em 48 horas úteis após confirmação da encomenda.

Entregas em Guimarães: no dia útil seguinte, para encomendas feitas até às 16h.

Recolha em loja: gratuita, na nossa loja em Guimarães, na data agendada durante a compra.

Consultar os portes e prazos de entrega.

Pagamento: efetuado de forma segura por cartão ou Multibanco através da Stripe. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

4. Faturação

Ao concluir a compra recebe uma nota de encomenda. A fatura é emitida pela loja em software de faturação certificado e é enviada em papel junto com a encomenda ou por email após o envio. Se necessitar de fatura com NIF, indique-o no momento da compra.

5. Bebidas Alcoólicas (+18)

Nos termos da lei, não vendemos bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Ao adquirir produtos com álcool, o cliente declara e confirma ter 18 ou mais anos de idade. O destinatário da encomenda deve igualmente ser maior de 18 anos. Sem esta confirmação no checkout não é possível concluir a encomenda, e a data e hora em que foi dada ficam registadas com a encomenda.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Regra geral: nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de justificação.

Exceções (importante): por motivos de higiene e segurança alimentar, não há direito de devolução de géneros alimentícios perecíveis, nem de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega. Como a maioria dos nossos produtos é desta natureza, este direito aplica-se apenas a artigos não perecíveis e que se mantenham selados e em perfeito estado.

Procedimento e reembolso: para exercer o direito nos artigos elegíveis, contacte-nos por e-mail. Após recebermos e verificarmos a devolução, reembolsamos o valor no prazo de 14 dias. Se um produto chegar danificado ou com defeito, contacte-nos de imediato para resolvermos a situação.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Pode ainda recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente: TRIAVE – Tribunal Arbitral de Consumo (Guimarães), Rua Capitão Alfredo Guimarães n.º 1, 4800-019 Guimarães.

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